O Plenária esteve lotado novamente, devido ter entrado na pauta a Denúncia em desfavor do prefeito Rafael Machado, por improbidade político-administrativa

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A sessão ordinária realizada na última segunda-feira 13, certamente ficará marcada nos anais da história camponovense, isso porquê no início da semana anterior foi protocolada no gabinete da presidência uma denúncia em desfavor do prefeito Rafael Machado, por improbidade político-administrativa, e que devido aos trâmites reginamentais ficou para ser votada nesta sessão.

O prefeito municipal acompanhado da primeira-dama, familiares e secretariado acompanhou a sessão da primeira fileira. A comunidade em geral também marcou presença para acompanhar o desenrolar da história e saber o desfecho final, se dividindo em a favor e contra à denúncia.

Antes da votação a sessão seguiu de forma habitual. No pequeno expediente não houve a apresentação de nenhuma indicação, já no grande expediente deu entrada projeto de lei nº 033/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Governo do Estado de Mato Grosso; projeto de lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$204.000,00; projeto de lei nº 036/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.893.990,00; projeto de lei nº 037/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.043.000,00; projeto de lei nº 038/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.460.000,00;. Houve ainda neste expediente o requerimento nº 130/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Wagner Tavares da Cunha e Dionardo Mendes da Conceição, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal, a documentação abaixo descrita: data da abertura da conta da Prefeitura Municipal no banco SICOOB União Pantaneiro, bem como os extratos mensais da conta, do período que abriu a conta até o referido momento.

Na ordem do dia a discussão única do parecer contrário quanto a legalidade, exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 073/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a permutar área de 145,32 m², do lote 7 da quadra 24, de propriedade do Município de Campo Novo do Parecis; discussão única da Moção de Aplausos nº 063/2019, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos Silva, Milton Soares, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, dirigida à Associação Beneficente Abrace esta Causa, com destaque para a idealizadora, mobilizadora e primeira presidente - Senhora Marli Mariussi; discussão única da moção de aplausos nº 064/2019, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida ao Dr. Adil Pinheiro de Paula, em reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados ao Município no comando da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no período de 15.07.2015 a 17.04.2019; primeira discussão do projeto de lei nº 013/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.390,00; primeira discussão do projeto de lei nº 017/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o §2º do art. 10 da Lei nº 1.437, de 25 de agosto de 1990; primeira discussão do projeto de lei nº 020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.913, de 7 de março de 2918, e a Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de que tratam as referidas Leis; primeira discussão do projeto de lei nº 021/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$18.000,00.

Para encerrar a sessão a denúncia protocolada pelo Vereador Milton Soares, em desfavor do Prefeito Municipal - Sr. Rafael Machado, por infração político-administrativa (desatender, sem motivo justo, os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular). Devido ser o denunciante o vereador Milton Soares estava impedido de votar, para isso foi convocado durante a semana o seu suplente, senhor Agnaldo Aparecido de Lira (PP), empossado antes do início da votação.

O princípio do voto foi: a favor ou contra o recebimento da denúncia pela Câmara Municipal, sendo que os vereadores que quisessem votar contra que se manifestassem, enquanto os a favor permanecessem como estavam. Votaram contra a denúncia os vereadores Wagner Tavares (presidente do Legislativo), Dionardo Mendes, Marcio Nascimento, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Gilberto Vieira. Votaram a favor da denúncia os vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco e Agnaldo Aparecido de Lira. Para ser aprovada, a denúncia precisa de dois terços dos votos à favor do recebimento, o que não ocorreu e desta forma a denúncia foi arquivada.

A próxima sessão será realizada no dia 27 de maio, a partira das 17h30, e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações através das plataformas virtuais: www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br; e Facebook. Acompanhe também do Programa Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h pela Rádio Super FM – 89,3.