Sessão extraordinária aprova dois projetos em regime de urgência

Em pauta apenas dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal

Os vereadores estiveram reunidos na manhã da última segunda-feira, 16, para a realização de uma sessão extraordinária. Em pauta o Projeto de lei nº 010/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$184.140,00, e o Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº973/2003 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O presidente da Casa, vereador Clovis de Paula, comentou o teor do projeto de lei 011/2016, e o porquê da necessidade da realização de uma extraordinária. “Precisamos realizar essa sessão extraordinária devido à necessidade imediata da criação do Conselho, para que o mesmo possa gerir o recurso que será destinado em prol da execução da ampliação da Feira Livre Municipal. A expectativa agora é de que recurso possa de fato beneficiar os pequenos produtores do município e até mesmo as pessoas fazem a compra dos produtos, que poderão desfrutar de um local mais amplo e confortável”, explicou Clovis de Paula. 

A outra propositura, referente à abertura de crédito adicional suplementar, visa necessidade em proceder na abertura de novas dotações orçamentárias para a Manutenção e Encargos com a Educação Infantil, haja vista que os recursos dos Programas El Manutenção e Brasil Carinhoso, ambos provenientes do FNDE, serão destinados somente para custeio.