A Comissão discutiu também a necessidade de aquisição de área para Cemitério Municipal, e convidou para a próxima reunião os secretários de Administração, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e o prefeito municipal Mauro Valter Berft

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Clóvis de Paula - presidente, Marcelo Martinez Acosta (Japinha) – vice-presidente, Milton Soares – membro, esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 16, ocasião em que analisaram nove projetos.

A primeira matéria a ser tratada foi Projeto de Lei Complementar 013/2015, quedispõe sobre o código tributário do município de Campo Novo do Parecis. A comissão nomeou o vereador Japinha para apreciação do projeto, que emitirá parecer posterior; Projeto de Lei Complementar 002/2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município, ocasião em designou-se como relator o vereador Japinha que analisará a matéria e emitirá parecer posterior; Projeto de Lei 049/2015, que dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, que designou o como relator o vereador Clóvis de Paula, que analisará a matéria e emitirá parecer posterior; Projeto de Lei 054/2015, onde designou-se como relator o vereador Milton Soares que irá analisar a matéria e emitirá parecer posterior; Projeto de Lei 058.2015, que dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviço em programas com transferências de recursos da União ou do Estado, para essa matéria designou-se como relator o vereador Milton Soares, que analisará a matéria e emitirá parecer posterior; Projeto de Lei 059/2015, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal 1230/2007, a comissão designou como relator o vereador Clóvis Paula, que analisará a matéria e emitirá parecer posterior; Projeto de Lei 067/2015, que designou-se como relator o vereador Milton Soares, que analisará a matéria e emitirá parecer posterior; Projeto de Lei 078/2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de Animais, para a matéria designou-se como relator o vereador Milton Soares, que analisará o projeto e emitirá parecer posterior; e Projeto de Lei 052/2015, os vereadores juntamente com setor de contabilidade e finanças da Prefeitura, discutiram questões técnicas das emendas parlamentares, e para encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento reitera que os vereadores respondam ao Ofício Circular Nº 008.2015-CM de 06.11.2015, referente as emendas parlamentares impositivas, até o dia 18 de novembro de 2015, (quarta-feira).

Os parlamentares discutiram no momento com os presentes, sobre a omissão da aquisição de nova área para ampliação do Cemitério Municipal, que não está constante no orçamento do exercício financeiro de 2016 do Governo Municipal. O vereador Leandro sugeriu que a sobra da área ao lado do IFMT e da Casa de Passagem, fosse quantificada e vendida, e com o recurso o Executivo Municipal faça a aquisição de nova área, no entanto, por questões burocráticas, vereador Clóvis de Paula sugeriu que avaliem a possibilidade da área ser permutada para o cemitério local. Para dar andamento às discussões sobre o tema a Comissão convidará os secretários de Administração e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e o Senhor Prefeito Mauro Valter Berft. Os membros da Comissão solicitaram também que a Secretaria Trabalho e Ação Social, agilize a regulamentação para o Cemitério Municipal, apresentando em reunião a ser marcada, uma prévia da mesma aos vereadores.

A Comissão de Finanças e Orçamento irá se reunir novamente quinta-feira, 19, às 8h, para dar encaminhamento aos projetos.

Em pauta, questionamentos acerca de eventos que serão realizados pelo Executivo nos próximos dias

Os membros da Comissão de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Sebastião Pedro da Vitória – presidente, Waldicley Reis – vice-presidente e Japinha – membro, esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 16, ocasião em que receberam o secretário de Cultura e Turismo, Vanderlei Cesar Guollo, que havia sido solicitado em reuniões anteriores.

Em pauta o questionamento dos vereadores acerca de grandes eventos que serão realizados pelo Município nos próximos dias, dentre eles, Réveillon 2015/2016, em que solicitou-se ao secretaria a explanação sobre a programação e os custos do referido evento. Outro evento que esteve em foco foi o Carnaval 2016. Guollo informou que a Secretaria irá convidar os Blocos para debater sobre a realização ou não do evento em 2016. Foi debatido também as questões orçamentárias da Secretaria, ocasião em que os vereadores interrogaram sobre o planejamento para o próximo ano. Devido a falta de recursos o secretário informou que o Fest Gospel, realizado costumeiramente no final de novembro, não será realizado esse ano.

Estiveram em pauta nesta Comissão dois projetos para discussão

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Milton Soares – presidente, Leandro Martins – vice-presidente, e Waldicley Reis – membro, estiveram congregados na manhã desta segunda-feira, 16, para a reunião semanal da comissão, que contou também com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, ocasião em que discutiram dois projetos.

A primeira matéria analisada foi o projeto de lei complementar n°011/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis. A Comissão de Revisão da Planta Genérica do Município de Campo Novo do Parecis junto aos vereadores discutiram os valores a serem reajustados no Projeto de Lei Complementar. Designou-se como relator do projeto o vereador Waldicley Reis, que deverá emitir parecer posteriormente.

A segunda matéria discutida foi o projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2015, altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis. Designou-se como relator da matéria o vereador Waldicley Reis que emitirá parecer posteriormente.

As atas na íntegra estarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br.

A reunião não teve análise de projetos, mas contou com a presença da engenheira civil Amanda Mendonça, responsável pela fiscalização das obras do Bairro Jardim das Palmeiras

Os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Marcelo Martinez Acosta (Japinha) - presidente, Clóvis de Paula - vice-presidente e Vanderlei Baioto - membro, estiveram reunidos na tarde da última segunda-feira, 09, com Amanda Mendonça, Engenheira Civil que era responsável pela fiscalização do contrato das obras em execução no Bairro Jardim das Palmeiras. Os vereadores Milton Soares, Leandro Martins dos Santos e Waldicley Reis também participaram da reunião.

O vereador Clóvis de Paula questionou sobre o andamento do projeto referente ao contrato 059.2014 para execução de obra de pavimentação e drenagem de vias urbanas no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Industrial. Amanda esclareceu as diversas alterações que ocorreram no projeto base, e discutiu junto aos vereadores o que acarretou as paralisações da obra, os encaminhamentos e ajustes técnicos da obra. Foram abordados também os valores e alterações da planilha da obra, a solicitação para que a contratada refizesse alguns serviços já executados. Amanda disse que com relação a pavimentação asfáltica requereu testes para observar a qualidade dos serviços.

A Engenheira comprometeu-se em enviar um relatório de todas as ocorrências - paralisações da obra, ajustes técnicos, encaminhamentos e outros -, que sucederam até o momento de seu acompanhamento na obra. A engenheira irá notificar a empresa para que realize os testes (ensaio tecnológico) no solo antes da imprimação para que não haja comprometimento da base e sub-base já executada.

A comissão dará encaminhamento e solicitará todas as notificações do Executivo para a contratada, o diário de obra da execução do serviço e as atas das reuniões da contratada com a contratante. Para finalizar, foi deliberado que se não houver disponível na Câmara Municipal o processo licitatório que motivou o contrato 059.2014, deverá ser solicitado ao Executivo.